O governador Beto Richa prestigiou a posse do empresário Marcos Domakoski na presidência do Movimento Pró-Paraná para o biênio 2015-2017, em solenidade realizada no auditório da Associação Comercial do Paraná (ACP), nessa segunda-feira (5). Participaram também do evento que reuniu representantes das mais importantes entidades de representação classista do setor econômico, o desembargador Paulo Vasconcellos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o empresário Antonio Miguel Espolador Neto, presidente da ACP, o deputado federal Ricardo Barros e a jornalista Ana Amélia Filizolla representando seu pai, Francisco Cunha Pereira Filho, fundador e primeiro presidente do Movimento Paraná em 2001.
O novo presidente do Pró-Paraná, que também já presidiu a ACP e foi até recentemente diretor da Companhia Paranaense de Energia (Copel), substitui no cargo o empresário e professor Jonel Chede, igualmente ex-presidente da ACP, que havia se licenciado há alguns meses por motivos familiares. A sessão foi aberta pelo presidente Antonio Miguel Espolador Neto, da ACP, uma das entidades patrocinadoras do Movimento Pró-Paraná, cujas instalações físicas estão localizadas numa ala do edifício-sede da instituição representativa do comércio e serviços.
Espolador congratulou a gestão do ex-presidente Jonel Chede, lembrando entre outras a luta pela correção das coordenadas do mar territorial do Paraná, a instalação em Curitiba do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, recentemente, o apoio à indicação do jurista paranaense Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Da mesma forma, desejou pleno êxito à recém-eleita diretoria do Pró-Paraná sob a presidência de Marcos Domakoski, reafirmando que “a ACP sempre estará ao lado desse importante grupo de líderes empresariais e de outros setores da sociedade, prestigiando e participando de todos os projetos que visam engrandecer ainda mais a pujança do nosso Estado”.
Na esteira da crise que tem derrubado o movimento do varejo, a expectativa de vendas no comércio para o Dia dos Pais em Curitiba é negativa em 6% com relação ao mesmo período do ano passado. O índice tem uma queda de 14% com a correção de 8,89% da inflação. Os dados foram revelados pela pesquisa ACP/ Datacenso, que ouviu 200 consumidores e 200 comerciantes entre os dias 30 e 31 de julho.
As vendas para a data na capital já vêm de uma queda – em 2014 foi registrado o pior Dia dos Pais dos últimos quatro anos. De acordo com 42% dos empresários participantes da sondagem, a previsão negativa de vendas é explicada, principalmente, pela crise econômica enfrentada pelo país. Os reflexos da conjuntura econômica que desemboca na queda do consumo devido ao alto grau de endividamento dos consumidores e queda do poder aquisitivo, são representados na pesquisa pela preferência de 42% das intenções de pagamento na forma parcelada no cartão de crédito. Os outros 68% pretendem pagar à vista no crédito (22%), à vista no débito (20%), à vista em dinheiro (12%), a prazo com carnê (4%) e a prazo com cheque (1%).
Em 2015, o valor médio de gastos estimado pelos consumidores será de R$ 110, sendo 4% menor que no ano passado, ou seja, acusando a queda nominal de 4% e real de 12%. A pesquisa confirma também que o consumidor curitibano pretende gastar menos do que no ano passado com os presentes, pois ele está inseguro com o desempenho da atual economia.
Do total de consumidores ouvidos, 73% revelaram que comprarão presentes e apenas 27% optarão por não presentear na data. Entre os inclinados a colocar a mão no bolso, 41% optarão por comprar roupas, 22% perfumes, 7% calçados, 3% joias/relógios, 3% ferramentas, 2% almoço/jantar, 2% bolsas/acessórios, 2% celular/smartphones, 2% eletrônicos, 7% não sabem ainda e 4% outros itens.
Do outro lado do balcão
Para driblar a queda nas vendas, 58% dos comerciantes ouvidos estão preparando promoções para atrair o público e tentar incrementar a receita do mês. Descontos para pagamento à vista serão a opção de 26%, distribuição de brindes/sorteio de prêmios de 11%, promoção do tipo pague 1 e leve 2 será a opção de 7%, enquanto 5% estão confiando na campanha nacional de publicidade da marca.
O perfil do consumidor curitibano entrevistado está equilibrado quanto ao gênero (42% masculino e 56% feminino), com faixa etária entre 18 a 35 anos e renda familiar mensal entre R$ 1.867,00 a R$ 6.220,00.
O volume de vendas do comércio de Curitiba durante o mês de junho último apresentou, em média, a queda de 8% em relação a maio, com um índice de elevação de 300%. A queda significativa tem como causas principais o aumento de preços, os juros altos, a inadimplência e a diminuição do poder de compra das famílias.
A maioria dos 200 comerciantes (62%) ouvidos pelo Instituto Datacenso registrou movimento inferior em relação ao mesmo período de 2014, confirmando a retração econômica dos últimos meses. No entanto, quase a metade (42%) dos comerciantes espera a melhoria das vendas em julho, ou pelo menos a manutenção do índice do mês anterior.
A queda mais significativa em junho foi verificada no setor de comercialização de veículos automotivos e reparação, cosméticos e perfumaria, jóias/relógios e vestuário. Os segmentos que apresentaram movimento positivo (4%) foram os de móveis e eletros, artigos esportivos e farmácias
O consumidor que foi às compras em junho (77%) preferiu utilizar o cartão de crédito na modalidade a prazo (58%) e à vista (21%).
Neste dia 1º de julho a Associação Comercial do Paraná, importante entidade representativa do setor produtivo paranaense, com expressiva atuação em defesa dos interesses da classe empresarial e da sociedade, completará 125 anos de fundação.
A comemoração da data será realizada em três etapas nesta quarta (1º). No início do dia os funcionários da ACP serão recepcionados com um café da manhã de confraternização. No início da tarde às 13h30, tendo como representante seu presidente, Antonio Miguel Espolador Neto, a entidade receberá uma homenagem alusiva aos 125 anos durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, em proposição do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano.
Às 19h, um ato festivo no Espaço ACP marcará o descerramento oficial do retrato do ex-presidente da ACP, Edson José Ramon, que esteve à frente da entidade entre anos de 2010 e 2014.
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (23), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, termo de cooperação com a Associação Comercial do Paraná (ACP), com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e com a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba (Microtiba) para a disponibilização de software gratuito de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
A intenção é reduzir custos dos empresários e facilitar o acesso ao novo modelo que está sendo implantado no Estado. Assinaram o termo o governador Beto Richa, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e os presidentes da ACP, Antônio Miguel Espolador Neto; da Faciap, Guido Bresolin Junior, e da Microtiba, Armando Santos Lira.
Richa destacou que a parceria com as entidades para a emissão da NFC-e faz parte de uma série de ações do governo para desburocratizar os processos junto ao setor produtivo. “É um importante avanço na desburocratização, agilidade, transparência e eficiência do poder público. A Nota Fiscal Eletrônica vai ajudar a combater a sonegação, a inadimplência e a concorrência desleal. É um processo em que todos saem ganhando”, ressaltou.
O secretário Mauro Ricardo Costa explicou que a NFC-e facilita a vida tanto do consumidor como do empresário porque ambos receberão as notas pela internet, sem ter mais a necessidade de imprimir o documento. “Além dessa facilidade, a ferramenta permitirá um controle maior por parte do governo, evitando a sonegação fiscal e aumentando a arrecadação pública”, disse.
DEMANDA – O uso da NFC-e vai resultar em aumento na demanda dos contribuintes em adquirir software de emissão do documento eletrônico. Para facilitar a adesão das empresas, a Secretaria da Fazenda publicou, em seu portal, um comunicado convidando instituições interessadas no desenvolvimento de aplicativo gratuito de emissão do documento.
As entidades de representação de classe que se mostraram interessadas foram a ACP, em parceria com a empresa desenvolvedora Inventti; a Faciap, em parceria com a Koinonia Sofware, e a Microtiba, em parceria com a Safeweb. Os aplicativos serão disponibilizados para download no site da Fazenda aos contribuintes paranaenses interessados.
ASSOCIADOS – A Associação Comercial do Paraná já disponibiliza o programa para seus associados desde 2010 e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é emitida desde o ano passado. “Nosso software faz o gerenciamento não apenas da nota fiscal, mas também de estoques e da parte financeira das empresas”, explicou Antônio Miguel Espolador. “Isso facilita, principalmente, para as micro e pequenas empresas, que não têm estrutura e dinheiro para fazer este investimento”, disse ele. “O mais importante deste sistema é a legalidade situação. A tendência é que as empresas se legalizem e que diminua a informalidade, tornando a concorrência mais leal”, afirmou.
REGISTRAR – O presidente da Faciap, Guido Bresolin Junior, lembrou que o sistema já é utilizado por outros estados. “O empresário vai poder registrar toda a sua movimentação, o que facilita para controlar o que foi vendido e até no momento de pagar os impostos”, disse ele.
“Estamos bem confiantes com esta nova ferramenta, que pode ser utilizada tanto online como offline. Em casos de falta de energia ou de acesso a internet, por exemplo, o comerciante pode emitir a nota e transmitir no final do dia”, explicou o presidente da Microtiba, Armando Lira.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o diretor-geral da Secretaria da Fazenda George Hermann Rodolfo Tormin; o Diretor da Coordenação da Receita do Estado (CRE), Gilberto Calixto; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CCR-PR), Lucélia Lecheta; o deputado estadual Guto Silva, diretores e gerentes das ACP, Faciap e da Microtiba, além de dirigentes e diretores das empresas parceiras.
POSTOS DE COMBUSTÍVEL SERÃO OS PRIMEIROS A SUBSTITUIR
A obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica seguirá um cronograma que terá início no dia 1º de julho próximo. Os postos de combustíveis são os primeiros que terão de substituir o cupom fiscal e a nota fiscal de venda ao consumidor pelo novo documento, que tem existência apenas digital e é emitido e armazenado eletronicamente.
De acordo com o cronograma da Receita Estadual, a adesão de todas as empresas do Estado deve acontecer até janeiro de 2016.
A partir de agosto, restaurantes, comércios varejistas de livros, jornais, óticas e lojas de armas e munições passarão a emitir o documento. Comércios de calçados, tecidos, gás, artesanatos e similares aderem ao sistema em setembro. Já em outubro, será a vez das padarias, joalherias, lojas de informática, eletrodomésticos e telefonia.
A partir de novembro, passarão a emitir a NFC-e os comércios varejistas de vestuário, materiais de construção e similares. As lojas de departamentos, comércios de bebidas e padarias utilizarão o sistema a partir de dezembro. E, em janeiro, aderem à NFC-e os supermercados, farmácias, açougues, peixarias e mercearias.
Independentemente do cronograma de obrigatoriedade, as empresas podem antecipar sua adesão à NFC-e. Para adotar o novo modelo o contribuinte precisa ter um certificado digital, padrão ICP-Brasil, possuir um sistema emissor de NFC-e (que poderá ser gratuito) e formalizar o respectivo pedido de uso do sistema na área restrita do Portal da SEFA (www.fazenda.pr.gov.br).
Inadimplência do consumidor na cidade de Curitiba subiu 3,7% em maio de 2015, considerando a variação acumulada em 12 meses, de acordo com os dados da Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) divulgados pela Associação Comercial do Paraná (ACP). Na comparação interanual (maio/15 contra maio/14) a inadimplência foi 11,6% maior. Na comparação com o mês anterior (abril/15) houve alta de 8,3%, na série com ajuste sazonal.
Pagamento de dívidas do consumidor
O indicador de recuperação de crédito do consumidor na cidade de Curitiba – obtido a partir da quantidade de exclusões dos registros de inadimplência – apontou queda de 4,4% na comparação acumulada em 12 meses. Na comparação interanual (maio/15 contra maio/14) houve queda de 4,1% no pagamento de dívidas. Por fim, houve recuo de 8,6% na variação mensal (maio/15 contra abril/15), na série com ajuste sazonal.
Metodologia
O indicador de registro de inadimplência é elaborado a partir da quantidade de novos registros de dívidas vencidas e não pagas e o indicador de recuperação de crédito é elaborado a partir das exclusões de registros informadas à Boa Vista SCPC pelas empresas credoras. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100 e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.
O volume de vendas do comércio curitibano no mês de maio apresentou, em média, queda de 2% em relação ao movimento registrado em abril. O dado foi apurado pela sondagem conjuntural ACP/Datacenso, realizada entre os dias 1 e 3 do corrente com 200 comerciantes micro, pequenos, médios e grandes.
A queda considerada significativa foi puxada pelo aumento dos preços, altas taxas de juros, inadimplência e queda do poder aquisitivo das famílias. Apenas os setores de calçados e vestuário tiveram desempenho positivo em maio, com déficits de vendas nos demais como supermercados, artigos esportivos, joalherias/relojoarias/bijuterias, cosméticos/perfumaria e chocolates.
Para 67% dos comerciantes entrevistados pelo Instituto Datacenso, o vilão de maio foi a inflação, ao passo que a estagnação do mercado, a proximidade das vendas da Páscoa e a falta de dinheiro por parte dos consumidores foram citadas pelos demais empresários.
Na comparação das vendas de 2015 e 2014, quase a metade dos comerciantes teve desempenho inferior como reflexo direto da atual conjuntura econômica, com crescimento negativo de sete pontos percentuais entre um ano e outro.
A expectativa dos comerciantes para o mês de junho é que o resultado médio seja o mesmo apurado em maio (2%), com vendas superiores para 36%, iguais para 51% e inferiores para 12%. As vendas em maior volume são esperadas para os setores de chocolates (12%), supermercados (5%), artigos esportivos (2%) e vestuário (2%).
O volume de vendas registrado pelo comércio curitibano em abril, segundo a pesquisa ACP/Datacenso que ouviu 200 comerciantes entre os dias 11 e 13 deste mês, apresentou em média a queda de 4% em relação ao mês de março. “A queda significativa se deu em função da elevação de preços dos produtos, juros em alta, queda do poder aquisitivo e crescimento do índice de inadimplência”, segundo o diretor técnico do Instituto Datacenso, economista Cláudio Shimoyama. A expectativa de maio é que o movimento do comércio seja positivo em 4%.
O histórico do crescimento percentual de vendas desde janeiro desse ano, com índices negativos better to fight for something than live for nothing de 24% e 5% em janeiro e fevereiro, respectivamente, e pequena recuperação em março (3%) resultou na média negativa de 9% ao longo do primeiro trimestre de 2015.
Seguindo a tendência baixista, o mês de abril confirmou o mau resultado do comércio nos meses anteriores, situação revelada por 43% dos 200 comerciantes ouvidos pelos pesquisadores do Datacenso. Em comparação com o resultado do mesmo período de 2014, as vendas foram menores esse ano para 58% dos comerciantes.
Os produtos com maior procura em abril foram chocolates, calçados, cosméticos e perfumaria, supermercados, vestuário e farmácia. Na expectativa para o mês de maio, 51% dos comerciantes demonstraram expectativa favorável para o movimento de vendas, embora 31% tenham revelado que o volume deve permanecer igual aos dos meses anteriores e, inferior para 17%.
A pesquisa mostrou que a expectativa do comércio é vender em maio 4% a mais que em abril, tendo em vista as vendas motivadas pelo Dia das Mães, chegada do frio, novas coleções, promoções, descontos e até liquidações. Os segmentos que apresentam maior otimismo são os de calçados (16%), vestuário (10%), farmácia (9%) e jóias e relógios (9%).
Além do Dia das Mães, cuja expectativa de vendas também não foi o que se esperava) os comerciantes esperam a recuperação do desempenho em maio com base em investimentos em propaganda (49%), promoções, descontos e liquidações (34%) e coleções de inverno (33%).
O Instituto Datacenso ouviu 200 pessoas, das quais 66% são gerentes ou supervisores e 34% sócios ou proprietários, correspondendo a microempresas (77%), pequenas (20%), médias (3%) e grandes (1%).
A Sociedade de Garantia de Crédito de Curitiba e Região Metropolitana será oficialmente lançada nessa quarta-feira (13), durante o Encontro das Micro e Pequenas Indústrias promovido pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Sebrae/PR, Faciap e Famepar, no Centro de Eventos do Sistema Fiep, no Cajuru.
O organismo que terá como presidente o empresário Antonio Miguel Espolador Neto, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), entidade que ao lado da Associação Comercial de Campo Largo tomou a iniciativa de trabalhar pela implantação do organismo na região Sul do Estado, pretende estimular o desenvolvimento socioeconômico mediante o oferecimento de garantias a micros empreendedores individuais e pequenas e médias empresas com restrições à obtenção de crédito.
O presidente Antonio Espolador Neto revelou que da mesma forma que os micro e pequenos empreendedores de outras regiões “contam com esse importante apoio criado pelo Sebrae, a partir de agora a região Sul estará integrada ao sistema garantidor de crédito, por meio de assessoria especializada na elaboração dos projetos posteriormente encaminhados aos agentes financeiros”.
O presidente lembrou que a sociedade garantidora preencherá uma lacuna que persiste há muito tempo, passando a otimizar a atividade de micro e pequenas empresas que “sempre tiveram dificuldade na obtenção de recursos para a composição do fundo garantidor”, acrescentou.
Com foro na cidade de Curitiba e sede em dependências físicas da Associação Comercial do Paraná, a Sociedade de Garantia de Crédito será constituída por número ilimitado de associados (pessoas físicas e jurídicas), devendo ser administrada por uma diretoria executiva integrada por um diretor presidente e um vice, indicados pelo Conselho de Administração e aprovados pela Assembleia Geral Ordinária.
A SGC com atuação na região Sul do Paraná terá abrangência territorial sobre os seguintes municípios: Curitiba, Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Antonina, Araucária, Balsa Nova, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Carambeí, Castro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Doutor Ulisses, Fazenda Rio Grande, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Guarapuava, Guaratuba, Imbituva, Ipiranga, Irati, Itaperuçu, Ivaí, Lapa, Mandiritiba, Matinhos, Morretes, Palmeira, Paranaguá, Piên, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Prudentópolis, Quatro Barras, Quitandinha, Rebouças, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, Teixeira Soares, Tibagi, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.
A segunda maior data do ano para os comerciantes não deve reanimar o pessimismo dos lojistas, que já têm enfrentado queda nas vendas, reflexo da situação econômica ruim. Em Curitiba, de acordo com a pesquisa Associação Comercial do Paraná/Datacenso, realizada entre os dias 27 a 29 de abril, os lojistas calculam vender 5% menos que no Dia das Mães de 2014, sendo este o primeiro desempenho negativo nessa data nos últimos cinco anos. Em 2014 houve crescimento de 2% em relação a 2013.
O valor despendido no presente também deve cair. Consumidores devem gastar apenas R$ 136,00, com a queda de 20% ante os R$ 168,00 gastos no ano passado. A previsão negativa foi a resposta de 46% dos 200 comerciantes ouvidos, cuja maior parte (74%) são gerentes/supervisores de pequenas empresas (até nove empregados), ou seja, 65% da amostra. Para 33% dos comerciantes, as vendas se equipararão ao mesmo período do ano passado e apenas 21% estão otimistas quanto ao incremento nas vendas.
De acordo com os comerciantes, a previsão negativa se deve principalmente à crise econômica no país, o aumento no preço dos produtos e a percepção do consumidor que o faz gastar menos.
Presentes – Apesar do desembolso de uma quantia menor tudo leva a crer que nenhuma mãe ficará sem um agrado. Entre os 200 consumidores consultados, os presentes mais indicados na intenção de compra são roupas (35%), perfumes (25%), calçados (7%), bolsas/acessórios (6%), chocolates/flores (6%), móveis/eletros (6%), livros (5%), dinheiro (4%), cartão-presente (2%) e outros (4%).
Para levar as sacolas para casa, a principal forma de pagamento que o consumidor deve utilizar será à vista (73%) crédito (36%), débito (20%) e dinheiro (17%). Embora parte dos consumidores ouvidos planeje pagar de forma parcelada (19%), a intenção de pagar no ato da compra está na contramão da prática observada anteriormente, porque “o consumidor está mais endividado, com menor poder aquisitivo e inseguro com o desempenho atual economia”, explicou o coordenador da pesquisa, Cláudio Shimoyama.
O perfil do consumidor curitibano entrevistado está equilibrado quanto ao gênero, com faixa etária entre 18 a 35 anos e renda média familiar mensal entre R$ 1.867,00 a R$ 3110,00.
Estratégia de vendas – De acordo com o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Miguel Espolador Neto, no momento vivido pela economia brasileira, os empresários devem colocar em prática sua criatividade para tentar manter o faturamento e continuar a atrair clientes, sem deixar de manter os antigos. Segundo dados da pesquisa, a maior parte deles (67%) buscará inovar para se destacar em meio aos concorrentes mediante promoções especiais com descontos para pagamento à vista (58%), distribuição de prêmios (28%) e promoção de produtos (9%).
A convite da Assembleia Legislativa do Paraná, o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Miguel Espolador Neto, participou, nesta segunda (27), da 5ª Audiência Pública sobre a Reforma Política, presidida pelo deputado Anibelli Neto. Na ocasião, apresentou o ponto de vista da entidade sobre a questão, cujo documento na íntegra segue abaixo.
REFORMA POLÍTICA. Cumprimento os prezados Senhores Deputados e dignos participantes desse evento em que se discute a REFORMA POLÍTICA, desde logo expressando o entendimento que ela não compreende apenas a reforma eleitoral e do sistema partidário.
POLÍTICA. Política tem um significado mais amplo. Cuida ela da organização, direção e administração das nações, em seus aspectos internos e externos, da ação dos políticos e dirigentes dos órgãos públicos, das prioridades, da unidade e estabilidade interna, do bem-estar, da prosperidade, da formulação de políticas sociais e econômicas. Dentre outras funções, a política também compreende a consolidação da liberdade, da independência nacional, dos direitos civis, da formulação legislativa, da aplicação do direito, da escolha e preservação do regime de governo. E, é sob esse prisma mais abrangente que abordamos o tema.
MOMENTO. No Brasil, há um enorme descontentamento com a situação que o país está vivendo, em decorrência principalmente de graves erros na condução da economia e por um projeto de aparelhamento do Estado que abriu as portas para a corrupção, permitindo o desvio e perda de bilhões de reais. Os empresários estão lutando contra sérias dificuldades, trabalhando com muita energia e criatividade e fazendo de tudo para superar este momento de crise, contudo é imprescindível que o governo avance urgentemente na adoção de medidas que estabeleçam um ambiente de negócios mais favorável ao investimento e à geração de empregos. Tem que dar o exemplo: cortar gastos, reduzindo essa pesada e ineficiente máquina pública, mantida com os impostos pagos por aqueles que trabalham, produzem e que não têm recebido o correspondente retorno do Estado. Motivos não faltam para o crescente desânimo da sociedade, cujo protagonismo cívico é uma prova cristalina de cidadania.
ERROS. Políticas demagógicas e populistas impediram que o Brasil aproveitasse o período de crescimento mundial dos últimos anos. Não foram feitos os imprescindíveis investimentos em infraestrutura e não foram realizadas as necessárias reformas, especialmente aquelas que visam modernizar as relações trabalhistas e reduzir a sufocante carga tributária. Há muito se fala que pagamos impostos de primeiro mundo e recebemos serviços de terceiro mundo. A disparada do dólar e a volta preocupante da inflação, entre inúmeros outros fatores que despontam no campo político-econômico, aprofundando a crise institucional brasileira, servem de estímulo para o posicionamento de setores expressivos da sociedade, que além de clamar pela eliminação da corrupção e a punição de corruptores e corruptos, reclamam mudanças urgentes na gestão pública.
GESTÃO. Estão claros os erros do modelo de gestão implantado no país nos últimos anos. Uma lacuna que salta aos olhos é o adiamento de investimentos tidos como prioritários, como a construção ou reforma de aeroportos, portos, ferrovias e rodovias. Um dos exemplos da incúria administrativa é a infinidade de obras em atraso ou inacabadas, incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo usou como argumento eleitoral. O Brasil, além de realizar investimentos infrutíferos em inúmeros países latino-americanos, também perdoou dívidas contraídas por países de outros continentes, dinheiro este que poderia ter sido usado em saúde, educação e segurança em nosso país.
MOMENTO. Mais que nunca o governo federal precisa assumir posturas adequadas para recuperar a confiança da sociedade, redimindo-se da desastrosa atuação que afetou toda uma geração. O momento é propício para uma ampla discussão nacional e para as tão sonhadas mudanças de que o Brasil necessita. Que os políticos façam a sua parte.
BRASIL QUE QUEREMOS. Em 8 de novembro de 2011, a ACP trouxe a público o documento “O BRASIL QUE QUEREMOS”, propondo a efetivação de um MOVIMENTO sob esse título, com propósitos que transcendem períodos eleitorais ou de gestão, tratando de questões da vida nacional, sobre as quais pretendia, e ainda pretende, sejam lançadas luzes. Já à época, em claro exercício de previsão, alertávamos sobre equívocos e erros da política nacional, congregando constatações, preocupações, análises, ideias, princípios, bandeiras e propósitos, debatidos e aprovados no seio da ACP, compondo a MENSAGEM levada à Nação.
PREOCUPAÇÕES / PROPOSIÇÕES. Naquela mensagem destacamos preocupação sobre: (i) as ondas de violência e vandalismo; (ii) as carências nas áreas da educação, desenvolvimento cultural, saúde, seguridade, previdência e assistência social. Tais situações prejudicam o exercício da CIDADANIA e ameaçam o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Também se incluem em nossas preocupações, contudo sob o prisma propositivo, a preservação: (i) do pluralismo político; (ii) da dignidade humana; (iii) da manutenção da ordem; (iv) da autonomia da imprensa; (v) dosvaloressociaisdo trabalho e dalivreiniciativa, considerada esta como fundamental à abertura de oportunidades e desenvolvimento, bem como essencial à produção, ao suprimento da oferta e a consecução e aprimoramento das condições de competição no mercado internacional; (vi) dos direitos fundamentais, como direito à vida, à igualdade, à propriedade privada, à inviolabilidade dodomicílio, dacorrespondência, dascomunicaçõestelefônicas, daintimidade, davidaprivada, dahonra e daimagem, dodireitodeire vir, daliberdadede consciência, crença, livre expressão e associação; (vii) também há que se conter a sanha de prepotência e hipertrofia estatal, para a conservação plena dos princípios republicanos, que exigem perfeito equilíbrio, interdependência e respeito entre os Poderes do Estado.
ESTADO X SOCIEDADE. Fundamental é não admitir a expansão do Estado, a ponto de se sobrepor à Sociedade. Assim, funções que podem ser exercidas pela iniciativa privada não precisam depender de investimentos ou gestão estatal. Sabemos que o agigantamento do Estado, e mesmo de Empresas Estatais, traz consigo a possibilidade da prática de inúmeros males, dentre os quais: (i) aumento dos custos; (ii) desperdício; (iii) corrupção; (iv) privilégios; (v) elevação desproporcional de vencimentos; (vi) prepotência.
ATITUDES. Em resumo, o que queremos e o que não queremos, dentre outras atitudes: (I) afastar da vida brasileira: arbitrariedade; assistencialismo; autoritarismo; clientelismo; corrupção; demagogia; desordem; desperdício; desrespeito; falsidade; impunidade; intervencionismo; ilegalidade; irresponsabilidade; mentira; nepotismo; omissão; populismo; prepotência; (II) buscar: confiança; desempenho; desenvolvimento; dignidade; disciplina; educação; eficiência; ética; igualdade; justiça; legalidade; liberdade; moralidade; ordem; pleno exercício da cidadania; produtividade; respeito; responsabilidade; solidariedade; verdade.
RECOMENDAÇÕES. A reforma que idealizamos, dentre outras recomendações inclui: (i) otimização dos gastos públicos; (ii) formulação de estímulos ao empreendedorismo; (iii) implementação de parcerias público-privadas; (iv) aprimoramento das agências reguladoras. Pensamos ser também da máxima importância, buscar-se o fortalecimento da FEDERAÇÃO, equalizando a distribuição dos recursos fiscais, de maneira a propiciar que cada um dos entes que a compõem – UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS – possam efetivamente cumprir suas competências e funções, conforme os mais evoluídos sistemas federativos mundiais.
PRINCÍPIOS / MEDIDAS. Enfim, no BRASIL QUE QUEREMOS deve prevalecer: (i) a transparência no exercício do poder; (ii) partidos políticos verdadeiramente representativos, que cumpram o seu papel de organização e alinhamento de ideias; (iii) o império da verdade, da solidariedade, da honestidade, da justiça, da lealdade, da paz, do progresso, da responsabilidade, da seriedade; (iv) a proteção das famílias; (v) a abolição de entraves inúteis e perversos que sem razão justa e adequada, dificultam e às vezes até impedem a criatividade e atividades legais das pessoas, constituindo óbice ao aporte de investimentos necessários; (vi) segurança física e jurídica, taxas de juros compatíveis com a prática de países desenvolvidos; (vii) alinhamento pleno da Nação com as práticas democráticas.
BEM COMUM. Queremos um BRASIL onde se concretize o bem comum e uma Sociedade forte, verdadeiramente livre, justa e solidária, entendendo-se imprescindível: (i) a erradicação da pobreza, a inclusão social e a redução das desigualdades; (ii) a supressão das sérias deficiências de infraestrutura, tanto física – rodovias, ferrovias, metrôs, aeroportos, portos, quanto de serviços – hospitais, postos de saúde, escolas e universidades; (iii) os avanços científicos e tecnológicos; (iv) os cuidados com saneamento e um meio ambiente saudável; (v) a elevação dos níveis de conhecimento e cultura; (vi) implementação de sistemas que reconheçam méritos e premiem os que mais se esforçam, inclusive no serviço público, estimulando o desejo de aprimorar-se e ampliar a produtividade, o que possibilitará ao País vencer os desafios conjunturais e experimentar crescente desenvolvimento tecnológico, econômico, social e sustentável.
PACTO NACIONAL / REFORMAS. Como vemos, são inúmeras as mudanças que se impõem. Consolidemos um Pacto Nacional a fim de que, além de outras, se concretizem REFORMAS FUNDAMENTAIS, como:
(i) REFORMA TRIBUTÁRIA. Correção dos excessos que se verificam na carga dos tributos e simplificação do sistema de imposição tributária e de arrecadação. Para que possamos experimentar melhor desempenho e níveis de renda, bem assim reais condições de competição a nível internacional é necessário reduzir a carga tributária e os encargos sociais, que prejudicam a saúde da economia, o crescimento das empresas nacionais e o desenvolvimento econômico e social; consequentemente, a qualidade de vida dos brasileiros e a própria arrecadação do estado.
(ii) REFORMA TRABALHISTA. Modernização das normas que regem as relações de trabalho, principalmente com vistas a estimular o empreendedorismo, e com isso ampliar oportunidades e níveis de oferta de emprego. Deve haver uma maior liberdade na contratação. A simplificação do regime constitui um grande passo para diminuir os excessos existentes na atual legislação.
(iii) REFORMA ELEITORAL E PARTIDÁRIA. Dentre outros aspectos, temos defendido posições claras sobre: 1) fidelidade partidária; 2) cláusulas de desempenho; 3) voto distrital misto; 4) voto facultativo; 5) financiamento de campanha.
Fidelidade Partidária – Defendemos a fidelidade partidária como forma de aperfeiçoar o sistema de representação política, promover o fortalecimento dos partidos políticos, melhor ordenar a discussão parlamentar e obter maior eficiência e eficácia no processo legislativo. Necessário considerar que os eleitos obtém seus mandatos em razão dos votos dados ao partido, somados os votos de todos os seus candidatos, do que resulta a obtenção de legendas que resultarão na conquista de cadeiras no Parlamento. Fundamentalmente, estar-se-ia respeitando a vontade do eleitor; não apenas as condições e qualidades pessoais que influenciam na escolha do candidato, mas a corrente de ideias políticas a que ele está filiado. Espera-se, em decorrência, que também os critérios e os fatores determinantes para a criação de novos partidos sejam mais rigorosos, ideológicos e não meramente pessoais.
Cláusulas de Desempenho – A ACP, não obstante acreditar que os partidos políticos são indispensáveis à democracia e aos sistemas e governos representativos, preconiza a adoção de cláusulas de desempenho para que possam ter representação nas casas legislativas. Não se pretende diminuir o pluralismo político. Pretende-se aprimorar o debate político, evitando a pulverização excessiva de propostas, para que seja realmente possível a coordenação e a eficaz condução do processo político e legislativo. Os partidos devem ser duradouros, ter um mínimo de organização estável, um quadro definitivo de simpatizantes, obter um percentual mínimo dos votos e outros requisitos necessários para comprovar a sua legitimidade como parcela significativa de opinião política.
Voto Distrital Misto – A ACP entende que o sistema do voto distrital é mais indicado para o exercício democrático, à soberania popular, e à prática de um sistema de representação mais amplo e equilibrado, que contemple tanto os aspectos geoeconômicos, quanto políticos-proporcionais. O voto distrital aproxima o eleitor do candidato, criando melhores condições de representatividade e de fiscalização da atuação do político eleito. Assim, a representação das minorias será preservada, como igualmente estará assegurada a contribuição de políticos ilustres e notáveis em todo o processo legislativo, devendo a eleição proporcional dar-se através de listas partidárias e do voto em legenda. No sistema misto que propomos, o eleitor terá direito a dois votos desvinculados: (i) o primeiro será dado ao candidato do seu distrito; e (ii) o segundo na legenda do partido de sua preferência.
Voto Facultativo – Defensora contumaz da livre iniciativa e da liberdade de expressão, a ACP mantém sua coerência ao defender o voto facultativo. O fim da obrigatoriedade do voto é uma proposta que tem por base principal o fato do voto, antes de constituir-se em um dever, ser um direito constitucional. O voto facultativo amplia a responsabilidade dos partidos políticos e dos candidatos na apresentação de propostas e compromissos compatíveis com as necessidades e anseios dos eleitores. Acreditamos que o voto facultativo provocará maior engajamento dos próprios eleitores no processo de escolha de seus representantes e dirigentes.
Financiamento de Campanha – Os partidos e candidatos devem ter meios de fazer campanha para serem conhecidos da sociedade e apresentem suas ideias e propostas. O financiamento particular pode e deve permanecer, seja mediante contribuição de pessoa física ou jurídica, contudo limitado, regulamentado, transparente e controlado. Não se deve impedir que setores legalmente organizados da sociedade possam imprimir esforços, inclusive financeiros, para ver conhecidas e debatidas propostas do seu legítimo e justo interesse. Se as propostas vão ser aceitas ou não dependerá da aceitação pelo eleitor. É preferível um sistema regulamentado de financiamento, do que ajudas desconhecidas. O financiamento público deve ser mínimo e concedido somente a quem comprovadamente não disponha de recursos financeiros para desenvolver a sua campanha.
CONCLUSÃO. Em conclusão, podemos asseverar que o ideal maior do bem comum depende, e muito: (i) da efetiva prática dos princípios éticos; (ii) de se fazer valer os fundamentos que regem a República e as Sociedades Democráticas; (iii) de alcançarmos níveis de cultura, educação e compreensão mais elevados. São inúmeras as questões a enfrentar para atingirmos patamares desejáveis de sustentabilidade ambiental, política, econômica e social. Por isso a REFORMA POLÍTICA compreende uma revisão de conceitos e práticas que afetam toda a vida de uma NAÇÃO verdadeiramente livre, justa e solidária, como sonhamos. Entendemos que o país não pode mais esperar, pelo que nos solidarizamos com todos aqueles que, dentro da lei e da ordem, exigem mudanças urgentes.
O Governo do Estado publicou nesta sexta (10), em Diário Oficial, resolução que institui a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e) em substituição à nota fiscal manual de venda e ao cupom impresso pelo equipamento fiscal. Para emissão do novo modelo, os varejistas deverão utilizar softwares específicos para este fim. Com o objetivo de auxiliar os empresários na adequação à legislação, a Associação Comercial do Paraná (ACP) disponibilizará módulo gratuito com link pra download no próprio site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefa).
“O módulo da NFCe do software de gestão da ACP é vantajoso porque reduz os custos operacionais dos empresários, que passarão a precisar apenas da internet para transmissão de dados à Sefa e aos equipamentos móveis dos clientes”, descreveu o gerente executivo da ACP, Esdras Marinzeck Leon.
Como a nota será validada online pela Secretaria da Fazenda por meio do site, haverá mais segurança ao se verificar pela internet e por qualquer dispositivo se a compra foi realizada dentro das normas legais. O cupom virá com QR Code, que pode ser lido do celular com todas as informações.
Nos mesmos moldes na NF-e, obrigatória na operação entre pessoas jurídicas desde 2008, a NFC-e facilitará o governo do estado no controle das informações de empresas varejistas em tempo real.
Confira prazo para adesão às obrigatoriedades por setor:
1º de julho de 2015 – Postos de gasolina
1º de agosto de 2015 – Bares, restaurantes, lanchonetes e similares, casas de chá, sucos, cantinas, serviços ambulantes de alimentação, comércio varejista especializado em instrumentos musicais e acessórios, livros, jornais, revistas, discos, DVD’s e fitas, artigos de viagem, artigos pirotécnicos, artigos de ótica, armas e munições, fornecimento para alimentos para consumo domiciliar
1º de setembro de 2015 – comércio e varejo de automóveis, camionetas, motos e utilitários novos e usados, de peças, comércio de calçados, tecidos, armarinhos, gás, lubrificantes, suvenirs, bijuterias e artesanatos
1º de outubro de 2015 – padarias, joalherias, relojoarias, comércio de artigos usados e suprimentos para informática, de iluminação, telefonia, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
1º de novembro de 2015 – lojas de vestuário, de cartuchos, plantas e flores, objetos de arte, equipamentos para escritório, tintas, materiais elétricos e hidráulicos e materiais de construção em geral
1º de dezembro de 2015 – Lojas de departamentos, vestuário, decoração, lojas de conveniência, brinquedos, caça, pesca, papelaria, cama, mesa e banho, perfumaria, animais vivos, farmácia, artigos para filmagem e varejo com predominância de comércio alimentício (mercados, minimercados, hipermercados, etc)
