Câmara Municipal de Curitiba

Serginho do Posto é eleito presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba

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Foi eleito presidente da Câmara de Curitiba, nesta segunda-feira (2), o vereador Serginho do Posto (PSDB). Indicado pelo maior bloco parlamentar, que reúne 25 dos 38 parlamentares do Legislativo, ele não teve oponentes na candidatura (leia mais). No primeiro pronunciamento, Serginho prometeu implantar metas, manter a política de austeridade “que economizou R$ 80 milhões” e incentivar “leis modernas”. “Nós temos que ouvir a voz das ruas, uma vez que 30% do eleitorado não votou nas últimas eleições. Com esse recado, a nossa responsabilidade aumenta”, analisou.

“Não serão anos tranquilos”, disse Serginho do Posto, referindo-se aos cenários político e econômico. “A Prefeitura de Curitiba terá seus desafios, assim como a Câmara de Vereadores. Vai ser preciso muito diálogo com a sociedade. Vamos manter a transparência, fazer cartier bracelet gold
 avanços no processo legislativo, com o fortalecimento técnico das comissões e ajustes no regimento interno. Também não buscaremos a construção do novo prédio”, prometeu o novo presidente, cujo mandato é para o biênio 2017-2018, vedada cartier bracelet a reeleição. “Farei a defesa da instituição, mas não compactuarei com o mal feito”, afirmou. Começando seu quarto mandato, Serginho foi o vereador mais votado em Curitiba, com 11.272 votos.

Dos 38 vereadores, apenas Noemia Rocha (PMDB) e Professora Josete (PT) não votaram nele, optando pela abstenção, pois entendiam que essas propostas deveriam ter sido apresentadas antes da eleição. Serginho respondeu que o regimento interno não prevê isso, mas que é uma mudança a ser discutida. Foram eleitos para primeiro e segundo vice-presidentes, respectivamente, Tico Kuzma (Pros) e Toninho da Farmácia (PDT). Jairo Marcelino apresentou candidatura avulsa para a primeira secretaria, mas não obteve mais apoios entre os parlamentares. Prevaleceu a indicação do “blocão”, Bruno Pessuti. Ambos são do PSD.

Junto com Bruno Pessuti, foram eleitos para a segunda, a terceira e a quarta secretarias, respectivamente, Mauro Ignácio (PSB), Julieta Reis (DEM) e Cristiano Santos (PV). A eleição da vereadora para a Mesa Diretora foi comentada por outras parlamentares, que cobraram mais participação das mulheres na administração da Câmara Municipal. Maria Letícia (PV), Fabiane Rosa (PSDC), Kátia Dittrich (SD) e Noemia se manifestaram dessa forma. Dr. Wolmir (PSC) e Marcos Vieira (PDT) serão corregedor e vice-corregedor (leia mais). Pier Petruzziello (PTB) foi anunciado cartier bracelet
 líder do prefeito (leia mais).

Mesa Diretora 2017-2018
Presidente: Serginho do Posto (PSDB)
1º Vice-presidente:Tico Kuzma (Pros)
2º Vice-presidente: Toninho da Farmácia (PDT)
1º Secretário: Bruno Pessuti (PSD)
2º Secretário: Mauro Ignácio (PSB)
3º Secretário: Julieta Reis (DEM)
4º Secretário: Cristiano Santos (PV)

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

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“O Uber não irá operar em Curitiba”, garantiu diretor da Urbs

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Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (28), o diretor de Transporte da Urbs, Daniel Andreatta Filho, disse que a operação do Uber (aplicativo que conecta pessoas a motoristas particulares) não será permitida em Curitiba. “Nós lutaremos contra qualquer tipo de transporte pirata. Se existe remuneração, entendemos que se trata de transporte de passageiros [e não de carona]”, defendeu.

Presidente do colegiado e autor de projeto de lei que prevê multa de R$ 1,7 mil para os motoristas do Uber flagrados com passageiros (leia mais), Chico do Uberaba (PMN) lamentou a ausência de representantes do aplicativo no debate. O Uber, para ele, não respeita “critérios de segurança” e a legislação vigente – em Curitiba, a regulamentação do transporte de passageiros compete à lei municipal 13.957/2012. “Basta [ao motorista] se cadastrar no site”, disse o vereador, cujo pai foi taxista.

Também na avaliação do advogado Marcelo Araújo, presidente da Comissão de Direito do Trânsito da OAB Paraná, o serviço é ilegal. “Está havendo omissão [de muitos políticos] por falta de coragem de irem contra a maioria. Não há concorrência quando o outro competidor não está seguindo as mesmas regras”, sustentou. Ele alertou ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre outras ponderações do ponto de vista legal.

Vereador da cidade de Guarulhos (SP) e presidente da Abracomtaxi (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi), Edmilson Americano (PHS) criticou a abordagem da mídia ao Uber. “Falar que é uma questão de ir e vir do passageiro é uma enganação, uma verdadeira anarquia. Curitiba tem 3.002 táxis e todos [os permissionários] tiveram que participar de um processo para a conquista da placa”, argumentou. “Este aplicativo vai sair do Brasil, vamos lutar.”

Rogério Felix, vice-presidente da União dos Taxistas de Curitiba (UTC), argumentou que a sociedade “precisa compreender que o Uber é ilegal”. “Ele não cumpre a Constituição Federal. O taxista não é contra a tecnologia e trabalhamos com aplicativos para a evolução do serviço, como para chamar o táxi. Curitiba tem a frota mais nova do Brasil, de fazer inveja a qualquer cidade do mundo”, avaliou.

Segundo o vereador Jairo Marcelino (PSD), se a proposta de Chico do Uberaba fosse hoje a plenário teria o apoio de “quase 30 vereadores”. “Somos contra a pirataria”, opinou. Jorge Bernardi (PDT) definiu o Uber como “um negócio multimilionário que pretende transformar taxistas do mundo todo em escravos do século 21”. “Como vereador e sindicalista, não vou aceitar isso não”, completou Rogério Campos (PSC).

Também se pronunciaram representantes do Sinditaxi-PR (Sindicato dos Taxistas do Paraná), da Acert (Associação das Rádio-Táxis de Curitiba e Região Metropolitana), da ACP (Associação Comercial do Paraná) e do gabinete do deputado estadual Paranhos (PSC). Passaram pela audiência pública, ainda, os vereadores Chicarelli (PSDC), Mauro Ignácio (PSB) e Professora Josete (PT).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

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Projeto libera wi-fi para usuários do transporte público em Curitiba

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Foto:Cesar Brustolin/SMCS Prefeitura de Curitiba

As empresas integrantes do transporte público do município de Curitiba poderão ser obrigadas a implantar roteadores wi-fi em todos os seus veículos, terminais de transporte coletivo e estações-tubo. É o que pretende o projeto apresentado na Câmara pelo vereador Aldemir Manfron (PP). No entendimento dele, a proposta vai “viabilizar a comunicação entre trabalhadores e outros que dependem da internet em seu cotidiano, que terão um acesso melhorado e facilitado a internet”.

O projeto estipula que o usuário do transporte coletivo deve ser informado da senha do wi-fi, que deve ser posicionada em uma placa no interior dos veículos, dos terminais e das estações-tubo em local de ampla visão de todos os passageiros. O texto também esclarece que o aparelho roteador ficará lacrado em uma caixa próxima à cabine do motorista do transporte coletivo, e no caso de tubos e terminais, essas caixas lacradas com os aparelhos roteadores devem ficar em um lugar de segurança. Tais roteadores devem guardar o endereço de I.P. dos passageiros já cadastrados.

A aprovação do projeto, para o vereador Manfron, melhoraria o conforto e a inclusão digital dos usuários do transporte coletivo urbano em Curitiba, além de modernizar o serviço público. “A tecnologia faz parte da modernidade e se tornou uma importante ferramenta na vida dos cidadãos, tornando-se essencial para muitos”, argumentou.

Tramitação

Após ter sido lido no pequeno expediente, o projeto de lei começou a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro receberá instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

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Câmara Municipal: empresas de TI pedem criação de comissão com foco no setor

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Por iniciativa dos vereadores Dona Lourdes (PSB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB), a Tribuna Livre da Câmara Muncipal de Curitiba recebeu representantes do Arranjo Produtivo Local (APL) de Software de Curitiba. Na oportunidade, os convidados falaram da importância das empresas de tecnologia da informação (TI) para o desenvolvimento econômico da capital e pediram a criação de uma comissão permanente com foco no setor.

Cerca de 40 empresas ligadas ao setor estão reunidas no APL de Software de Curitiba. A cidade é considerada o segundo polo de desenvolvimento tecnológico do Brasil e segundo maior mercado de interesse no país para a Google, atrás apenas de São Paulo (SP). Em 2012, foi considerada pela Revista Forbes, uma das 10 cidades mais inovadoras do mundo.

Representante da entidade, Izoulet Côrtes Filho disse, ainda, que Curitiba é referência internacional no fornecimento de serviços de tecnologia e na formação de profissionais da área. “Estamos trazendo grandes empresas para cá e levando nossas empresas para o exterior. O setor de TI paga salários maiores e absorve profissionais qualificados, além de ser grande gerador de impostos”, ressaltou.

Os dados são importantes, mas, segundo o convidado, não garantem um crescimento contínuo. As empresas instaladas em Curitiba têm perdido espaço para outras capitais brasileiras, como Florianópolis (SC) e Recife (PE). “Não digo que o setor está estagnado em si, mas se olharmos à nossa volta, a taxa de crescimento dos outros setores também é superior. Portanto, precisamos reagir para crescer mais. Outras cidades crescem num ritmo muito maior que o nosso”, frisou.

Apoio do Executivo e do Legislativo

Izoulet Filho destacou, ainda, que o apoio do poder público é fundamental. Uma medida importante é a iniciativa da Prefeitura de Curitiba pela criação de uma Secretaria Municipal de Informática e Tecnologia. O projeto de lei está em tramitação na Câmara Municipal, mas para o representante da APL, o trabalho do Legislativo pode ir além da análise de matérias relacionadas ao setor. Ele sugeriu a instalação de uma comissão permanente com foco em tecnologia da informação e comunicação.

“De tudo que nos rodeia hoje, toda e qualquer parte tem uma ponta tecnológica. Participamos transversalmente de mais de 80% da cadeia produtiva. Precisamos desse reconhecimento interno, desse apoio. O futuro de Curitiba está nas nossas mãos e também está nas mãos da Câmara Municipal. Gostaríamos, imensamente, de contar com o apoio, com essa parceria, para começar imediatamente com uma ação setorial”, disse Izoulet.

Braga Côrtes corroborou a necessidade de um debate permanente na Casa. “É importante que este setor seja valorizado. A novidade é o projeto do Executivo. Aqui, nós queremos abrir o espaço para discussão do setor, talvez em formato de comissão permanente ou em frente parlamentar”, defendeu Braga Côrtes. “O fato do prefeito ter encaminhado mensagem para criação da pasta de tecnologia sinaliza que o setor precisa de incentivo”, complementou o líder da maioria, Pedro Paulo (PT).

“O apoio para nosso crescimento deve ser garantido com ações de curto, médio e longo prazo. É preciso fomentar a discussão de políticas públicas voltadas à TI”, finalizou o convidado. O debate contou, ainda, com as manifestações de Serginho do Posto e Professor Galdino, do PSDB; Helio Wirbiski (PPS) e Bruno Pessuti (PSC).

APL

O “Arranjo Produtivo Local” é uma organização de cadeia produtiva de determinado setor, liderada por empresários e que tem o apoio do poder público e de instituições de crédito, fomento, ensino e pesquisa. O APL não é cooperativa, associação ou órgão representativo. As empresas inseridas mantém atividades de articulação, cooperação e de aprendizagem. Esta organização está aberta a todas as empresas ligadas à área de TI que atuem na capital e região metropolitana.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba

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