Sebrae/PR promove mutirão para auxiliar microempreendedores individuais com declaração anual

De 26 de fevereiro a 2 de março, as Salas do Empreendedor de 92 municípios paranaenses estarão de portas abertas para atender microempreendedores individuais com dúvidas sobre o preenchimento da Declaração Anual ao Simples Nacional (DASN), referente ao exercício financeiro de 2017. A declaração é gratuita e indispensável para garantir ao empreendedor a continuidade dos benefícios previstos em lei.

O mutirão contará com atendimento especial de consultores para tirar dúvidas e orientar os microempreendedores que precisam ficar em dia como fisco até dia 31 de maio. Mas, é preciso ficar atento porque, este ano, a data coincide com o feriado de Corpus Christi. Quem deixar para fazer o envio no último dia não contará com atendimento de funcionários, já que não haverá expediente. “Melhor é fazer a DASN com antecedência, tirar todas as dúvidas e ficar em dia com suas obrigações, para não precisar pagar multas”, alerta a consultora do Sebrae/PR, Carla Selva.

A lista de municípios participantes e a programação completa, com os horários de atendimento, estará disponível a partir de 16 de fevereiro, no portal www.sebraepr.com.br/PortalSebrae/sebraeaz/MEI. Também será possível obter informações pelo 0800 570 0800.

Durante a semana de orientação, os consultores vão ajudar o microempreendedor individual a fazer a declaração de forma correta, seguindo critérios estipulados pela Receita. “O período é importante para todos. Mesmo quem vai entregar o documento pela primeira vez poderá tirar todas as dúvidas e ter a certeza de que estará preenchendo todos os dados corretamente, evitando o retrabalho e ganhando tempo”, acrescenta Carla. Outra vantagem de participar dos eventos é poder conhecer as soluções oferecidas pelo Sebrae para auxiliar os MEIs na gestão e desenvolvimento dos negócios.

Antes de comparecer às Salas do Empreendedor, é necessário que o microempreendedor tenha em mãos os dados referentes ao faturamento bruto do ano anterior, quanto deste valor foi obtido por meio de revenda (comércio), ou venda (indústria) de produtos e se possui empregado.

O descumprimento no prazo de entrega da DASN implica em pagamento de juros e multa e pode resultar em cancelamento de benefícios como cobertura previdenciária, isenção de taxas para o registro da empresa e acesso a crédito bancário.

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Paraná tem Semana do Microemprendedor Individual em maio

Uma semana inteira voltada à orientação e capacitação gratuita dos microempreendedores individuais (MEI), aqueles com faturamento anual máximo de R$ 60 mil. Realizada há oito anos consecutivos pelo Sebrae em todo o País, neste ano a Semana MEI ocorre, no Paraná, de 2 a 6 de maio, nas Salas do Empreendedor de cada município. A expectativa é alcançar cerca de seis mil pequenos negócios locais, por meio do mutirão de atendimento encabeçado pelo Sebrae/PR.

O foco principal do evento são as consultorias e orientações para a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN); a conscientização sobre a necessidade de redução da inadimplência da categoria (que chega a 48,51% no Estado e, no Brasil, é ainda maior: 55,51%); cuidados com controles financeiros e orientações gerais sobre gestão.

O Brasil chegou à marca de cinco milhões de microempreendedores individuais registrados, no ano passado. Somente no Paraná, eles são cerca de 320 mil. Embora a categoria esteja crescendo, o número de declarações entregues em 2015 (1,37 milhões) foi bem menor do que no ano anterior (2,5 milhões). ?A DASN é obrigatória e indispensável para garantir a continuidade de benefícios previdenciários e a regularidade junto à Receita Federal. Sem ela, o MEI perde direitos previdenciários e está sujeito à geração de dívida ativa?, explica a coordenadora estadual de Empreendedorismo do Sebrae/PR, Carla Selva.

Além de orientações técnicas, incluindo formalização, baixa e impressão de boletos, a programação da Semana MEI terá palestras, consultorias e as Oficinas SEI, com soluções específicas para ajudar na gestão dos negócios, totalmente gratuitas. Nos canais digitais, o MEI poderá baixar livros digitais com dicas sobre temas como nota fiscal eletrônica, ferramentas de marketing, finanças, gestão e produtividade.

Durante a Semana do MEI, nos canais do Sebrae/PR e em redes sociais como Facebook e YouTube, haverá vídeos ao vivo sobre diversas temáticas práticas, entre elas: DASN, comportamento do consumidor na crise, como fazer orçamento, como definir diferenciais para a empresa e ganhar dinheiro sendo produtivo. Além disso, pequenos programas de rádio com a participação de empreendedores de todo o Brasil contando sua história, com duração de cinco minutos cada, estarão disponíveis no portal do Sebrae, na aba Sala do Empreendedor.

O Paraná conta com 134 Salas do Empreendedor instaladas em parceria com o Sebrae/PR. Em todas, haverá atividades gratuitas durante a Semana MEI. A programação, os endereços e telefones das salas mais próximas podem ser consultadas no www.sebraepr.com.br/mei.

Declaração e carnê

A figura jurídica do microempreendedor individual está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e entrou em vigor no Brasil em julho de 2009. O MEI tem direito a benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, além de CNPJ, emissão de nota fiscal e acesso mais fácil a empréstimos e abertura de contas bancárias. Entre seus deveres estão o recolhimento mensal de uma taxa de R$ 45 a R$ 50, dependendo da atividade exercida, e a Declaração Anual ao Simples Nacional (DASN-SIMEI).

O prazo para a DASN referente ao exercício financeiro de 2015 termina em 31 de maio, sendo fundamental para manter cadastros ativos e evitar o pagamento de multas. A declaração é gratuita e indispensável para o empresário estar em dia junto à Receita Federal, o que garante a continuidade dos benefícios previdenciários.

A declaração deve ser feita no Portal do Empreendedor, clicando no ícone ?MEI ? MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL? e, depois, em ?Declaração Anual ? DASN-SIMEI?. Ao acessar a plataforma, o MEI deverá informar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para iniciar a declaração.

Vale lembrar que, ao contrário do que ocorria desde 2014, a partir deste ano os microempreendedores individuais formalizados não recebem mais em seus endereços o Carnê da Cidadania, para pagamento das guias do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). O documento, agora, será obtido exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/). O vencimento permanece no dia 20 de cada mês.

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