O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, pediu o fim da substituição tributária para o setor de bebidas paranaense, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) pela Assembleia Legislativa do Paraná.
O evento foi realizado remotamente e contou com a participação de centenas de pessoas, incluindo membros de várias entidades setoriais como a Associação Comercial do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR) e deputados.
Durante a audiência, Bairros explicou detalhadamente os prejuízos causados pela aplicação da substituição tributária no setor no estado. Um dos argumentos que prejudica fortemente a pequena indústria é o comprometimento do fluxo de caixa das empresas com o regime de substituição tributária.
Há ainda outros agravantes como o fornecimento de matéria-prima para a própria empresa, como por exemplo a fabricação dos concentrados para refrigerantes que são produzidos na Zona Franca de Manaus, que vem carregados de créditos de ICMS e com uma suspensão de 90,25% no estado de origem.
Segundo Bairros, só com o fim da substituição tributária será possível conseguir igualdade, progressividade e neutralidade no setor. “Igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, progressividade significa que quem ganha mais paga mais e neutralidade significa que o tributo deve ser neutro entre os agentes econômicos envolvidos”, explica.
O deputado estadual Requião Filho, proponente da audiência pública, concorda com o presidente da Afrebras e também defende o fim da substituição tributária. “No Paraná, as pequenas empresas geram 7 em cada 10 empregos no estado. Se isentássemos essas empresas, estaríamos gerando renda. Estamos defasados, precisamos rever esse sistema de tributação”, disse.
O parlamentar ressaltou que os incentivos e renúncias fiscais, infelizmente, são tratados de forma sigilosa no Paraná. “Isso deveria ser tratado de forma transparente e tem prejudicado nosso trabalho”, disse.
Requião Filho afirmou que vai reunir todas as informações técnicas apresentadas na audiência pública para encaminhar ao governo do Estado, que não enviou nenhum representante para participar da audiência pública. O documento será elaborado em conjunto com os representantes que participaram do evento.