Repercussões no Paraná das primeiras mudanças na economia brasileira – Por Darci Piana

Verifica-se atualmente a ocorrência de fatores conjunturais no país que apontam para o início de inversão de tendência no cenário econômico. São indicadores de desempenho que permitem inferir alterações no ritmo da economia, com expectativas positivas importantes junto aos agentes econômicos.

É um ambiente no qual não se pode esquecer a necessidade de adoção de decisões posteriores que impliquem na formulação de outras políticas públicas – destinadas a compor um leque de alterações no “status quo” das políticas vigentes, visando mudanças em áreas estratégicas como previdência social, tributação, contas públicas e inovações em segmentos produtivos.

Nesse contexto, as mudanças podem ser entendidas como a demarragem de um processo da consolidação das políticas em âmbito nacional, mas que repercutem e se refletem em termos regionais, com impactos importantes na economia paranaense.

Algumas similaridades entre o desempenho brasileiro e o do Paraná podem ser identificados em áreas importantes. A balança comercial do Brasil no primeiro semestre de 2016 superou o desempenho de todo o ano de 2015. No Paraná a tendência foi semelhante: no primeiro semestre deste ano, a balança comercial superou o obtido no mesmo período de 2015 (US$ 23,7 milhões e US$ 19,7 milhões, respectivamente). A melhoria das relações comerciais com o MERCOSUL, em especial com a Argentina, permitiu a reativação das exportações do Paraná, que no ano de 2015 enfrentou dificuldades em relação à manutenção do fluxo de comércio.

O mercado de trabalho no Paraná apresentou em junho de 2016 números ainda negativos, mas melhores que os do mesmo mês de 2015. É uma mudança que, se permanecer, poderá elevar a massa de salários e o poder de compra da população. A criação de empregos tem potencial de crescimento com a melhoria das exportações.

A indústria dispõe de estoques não comercializados, o que influencia em adiamento da expansão da produção de alguns ramos, no início de uma recuperação. No entanto, é uma situação que pode contribuir para limitar a inflação. A comercialização de imóveis apresenta contenção do crescimento dos preços, também associado aos estoques.

Os indicadores de inflação poderão se beneficiar da taxa de câmbio atual, em que o dólar vem apresentando queda em relação ao real. Se a situação prevalecer por mais alguns meses, permitirá redução nos preços de insumos e bens finais importados. No primeiro semestre, a inflação acumulada no país atingiu 4,42%; em 2015, no mesmo período, a inflação atingia 6,17%. Desde que mantidas as condições atuais, as projeções apontam para continuidade da queda no segundo semestre de 2016. A cotação do dólar acima de R$ 3,10 ainda não constitui fator de contenção das exportações.

O Produto Interno Bruto do Paraná vem se destacando pelas taxas de crescimento que, na média do biênio 2014-2015, superaram o PIB do Brasil, sendo merecedor de destaque o espaço ocupado pela agropecuária e agronegócio.

A conscientização dos agentes econômicos quanto à superação da fase mais crítica da crise política no país, associada a elementos que convergem para alterações nas relações e forma de contratos e negócios entre setor público e empresas privadas, especialmente grandes empreiteiras, constitui embasamento importante da melhoria de phentermine expectativas para o novo cenário. Decorre daí um efeito psicológico positivo vinculado às alterações das expectativas da sociedade em relação aos novos padrões de comportamento desses agentes que passaria a prevalecer. Tanto que as autoridades monetárias já acenam com um PIB em crescimento na casa de 1,6%, bem acima do 1,1% estimados anteriormente.

Na economia mundial, há grande liquidez e disponibilização de dólares. Prevalece na sociedade brasileira a expectativa de que, na sequência do esgotamento da crise política atual, haja a convergência de parcela desses dólares para o país, na forma de capital produtivo, permitindo ampliar e agilizar novos investimentos, acompanhados dos efeitos multiplicadores positivos complementares.

Darci Piana, presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR

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Audiência pública discute na Assembleia antecipação de ICMS por micro e pequenas empresas

Uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (6/6) pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa tratou do Decreto 442/2015 do governo do Paraná, que determina o recolhimento antecipado da diferença de alíquotas de ICMS dos produtos importados adquiridos em operações interestaduais, acarretando aumento da carga tributária às micro e pequenas empresas optantes do Simples. Estiveram presentes o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, o presidente da Comissão De Direito Tributário da seccional, Fabio Grillo, representantes das entidades que compõem o G7 – Fecomércio, Faep, Fetranspar, ACP, Faciap, Fiep e Sistema Ocepar – além de integrantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contáveis (Sescap-PR) e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR).
Em vigor desde 13 de fevereiro de 2015, o Decreto 442/2015 tem prejudicado o faturamento da grande maioria das empresas varejistas paranaenses optantes do Simples. No entanto, um estudo técnico elaborado pela Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná concluiu que o decreto é inconstitucional, pois contraria os princípios que regem as micro e pequenas empresas impondo-lhes uma tributação discriminatória e lesiva que as coloca em desvantagem no mercado. Diante da indisposição do governo para reverter a medida, o Conselho Pleno da Seccional aprovou, em outubro do ano passado, a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Via parlamentar

Como a ADI ainda não entrou na pauta do STF, as entidades recebidas pela Comissão de Indústria Comércio, Emprego e Renda da Assembleia, presidida pelo deputado Márcio Pauliki, discutiram a hipótese de que um decreto parlamentar derrube o decreto 442. Pauliki acolheu o apelo geral para que essa demanda fosse levada ao governador.

Grillo está bastante otimista quanto à obtenção da ADI no Supremo. “O pedido está muito bem fundamentado e chama a atenção que a resposta não venha mais rápido. O Simples foi criado para dar benefício tributário a empresas que precisam de um regime próprio, como reconhecido é pela Constituição Federal”, comenta. Para o advogado Alziro da Motta Santos Filho, representante da Faciap, a expectativa é uma solução seja por decreto legislativo ou pela ADI.

O presidente da Faciap, Guido Bresolin Junior, considera de extrema importância o envolvimento do G7 e de outras entidades do Paraná nesse assunto. “Se a sociedade não se manifesta, o gestor público vai gerir em benefício próprio. O empresário perde a competitividade e, muitas vezes, até o próprio negócio”, afirma. O presidente da ACP, Antonio Espolador concorda: “o momento é propício para mostrar ao governo que além de inconstitucional o decreto 442 é imoral”.

Parlamentares

“Chega um ponto em que o imposto fica tão alto que se torna impagável”, lembrou o deputado Requião Filho, classificando o decreto como ilegal e imoral. Para o deputado João Arruda, presente à audiência, a derrubada do decreto “não é um benefício, mas um direito do pequeno empresário”. Arruda acha que um princípio basilar da tributação foi esquecido pelo governo estadual: “Quanto todos pagam menos, o governo arrecada mais”, disse.

Fonte: OAB Paraná

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Paraná diz basta! Comerciantes fecharão as portas durante meia hora na quarta, dia 13

Na quarta-feira (13/04), uma grande manifestação contra o estado de coisas que aflige o país, em protesto simbolizado pelo fechamento das portas dos estabelecimentos comerciais por meia hora, das 17h às 17h30, será realizada em Curitiba.

Será um ato cívico contra os desmandos na administração pública brasileira, contra a corrupção, o aumento dos impostos, os juros abusivos, a volta da inflação, a falta de ética e pela retomada do crescimento econômico.

A Associação Comercial do Paraná (ACP), “conclama o empresariado curitibano e paranaense a somar-se a este movimento de dimensão nacional, exigindo respostas das instituições em defesa da democracia, da liberdade e da paz social”, disse o presdidente da entidade, Antonio Miguel Espolador Neto.

O PARANÁ DIZ BASTA !

Dia 13/04 – Quarta-feira, das 17h às 17h30

ACP – Associação Comercial do Paraná
Fiep – Federação das Indústrias do Estado do Paraná
Fecomércio – Federação do Comércio do Paraná
Faep – Federação da Agricultura do Paraná
Fetranspar – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná
Faciap – Federação das Associações Comerciais E Empresariais do Paraná
IDL – Instituto Democracia e Liberdade
Movimento Pró-Paraná
Fecopar (Federação dos Contabilistas do Paraná)
Sescap – (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná)
Movimento Mais Brasil – Eu Acredito
Federação dos Hospitais do Paraná
Associação dos Hospitais do Paraná

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