China Merchants Port adquire participação de 90% do Terminal de Contêineres de Paranaguá

A China Merchants Port Holdings Company Limited (“CMPort”), a Advent International (“Advent”) e os acionistas fundadores da TCP Participações (“TCP”), anunciaram hoje a assinatura de um contrato vinculante pelo qual a CMPort comprará 90% da TCP – empresa que opera o Terminal de Contêineres de Paranaguá (um dos maiores terminais de contêineres da América do Sul) e a empresa de serviços logísticos TCP Log – por aproximadamente R$ 2,9 bilhões (US$ 925 milhões).

Pelo acordo, a CMPort comprará 50% das ações da TCP que pertencem à Advent International e 40% das ações da empresa que pertencem aos acionistas fundadores da TCP – Galigrain S.A. (“Galigrain”), Grup Maritim TCB S.L. (“TCB”), Pattac Empreendimentos e Participações S.A. (“Pattac”), Soifer Participações Societárias S.A. (“Soifer”) e TUC Participações Portuárias S.A. (“TUC”). Advent, Galigrain e TCB venderão a totalidade de suas ações, enquanto Pattac, Soifer e TUC manterão, juntas, 10% do capital da empresa.

A transação envolvendo a TCP – empresa avaliada em aproximadamente R$ 3,2 bilhões (US$ 1 bilhão), é uma das maiores já realizadas no setor de terminais de contêineres na América Latina e o primeiro investimento da CMPort na região. A conclusão da operação, prevista para acontecer até o fim de 2017, está sujeita a condições precedentes usuais para esse tipo de negócio, incluindo a aprovação regulatória e por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Com uma capacidade anual de 1,5 milhão de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) e iniciando uma expansão que elevará sua capacidade para 2,4 milhões de TEUs/ano até 2019, a TCP opera, em regime de concessão, um dos maiores terminais de contêineres do Brasil. Localizado no Porto de Paranaguá (PR), o terminal operado pela TCP se destaca como um dos mais importantes hubs para a movimentação de cargas para exportação e importação do Brasil, movimentando aproximadamente 10% do total de contêineres no país. Entre os produtos movimentados pela TCP estão carnes congeladas (segmento em que a TCP é líder de mercado), madeira, componentes para a indústria automotiva, químicos e equipamentos eletrônicos. Além do terminal de contêineres, a TCP também atua, por meio de sua subsidiária TCP Log, na logística porta-a-porto de contêineres, provendo uma solução completa e integrada para seus clientes importadores, exportadores e para as maiores empresas de navegação do mundo.

A CMPort é uma das maiores operadoras globais de terminais de contêineres, com movimentação total de mais de 95 milhões de TEUs em 2016. Na China, a empresa possui operações em Hong Kong, Shenzhen, Shanghai, Ningbo, Qingdao, Dailian, Tianjin, Zhanjiang e Xiamen Bay, entre outras. A empresa detém, ainda, terminais de contêineres em países como Estados Unidos, Sri Lanka, Nigéria, Djibouti, Togo e Turquia, bem como em diversos países na Ásia e na Europa.

“A China Merchants Port expandiu rapidamente sua presença internacional e entende que a entrada na América Latina, especialmente no Brasil, é crucial para a expansão global de sua rede de terminais”, afirma Dr. Bai Jingtao, Managing Director da CMPort. “A TCP não é apenas o marco fundamental da China Merchants para entrar no Brasil, mas o futuro hub para o crescimento do fluxo de commodities e bens entre o Brasil e a China. A China Merchants Port também usará sua experiência global de operação portuária para ajudar a TCP a continuar sua história de sucesso como um dos principais líderes do setor portuário no Brasil e na América Latina”, destaca Dr. Bai, acrescentando que “esta aquisição histórica demonstra a confiança da CMPort na economia brasileira e seu compromisso em contribuir para o desenvolvimento da infraestrutura do país e para o crescimento do fluxo de negócios entre os países do BRICS”.

“O Brasil é a maior economia da América Latina e tem um grande mercado potencial, além de recursos e reservas abundantes. O país também é membro dos BRICS e o mais importante parceiro estratégico da China na região. A transação vai ao encontro da estratégia da China Merchants Group de promover a cooperação comercial com os BRICS, bem como o ‘Plano de Ação Conjunto China-Brasil’”, diz Dr. Hu Jianhua, Vice-Presidente Executivo da China Merchants Group e Vice-Chairman da CMPort. “A transação contribuirá para que a CMPort alcance seus objetivos comerciais, e, ao mesmo tempo, contribuirá para o desenvolvimento do comércio entre o Brasil e a China e para a relação de cooperação estratégica entre os dois países “.

Luiz Antonio Alves, CEO da TCP que liderou o projeto de transformação do terminal em um dos mais bem operados do Brasil e expandiu sua atuação para serviços integrados de logística, permanecerá liderando a empresa. “A China Merchants Port é uma das empresas de maior destaque no setor portuário em todo o mundo e estamos muito entusiasmados em tê-los como novo acionista majoritário da TCP. Certamente a China Merchants contribuirá muito nessa nova etapa de crescimento da empresa, aproveitando as sinergias com os diversos terminais operados pelo grupo no mundo e oferecendo sua experiência global para os clientes da TCP”, destaca Alves. “Estamos ansiosos para trabalhar com a China Merchants Port e para continuar a desenvolver esse projeto vencedor da TCP”.

Alves ressalta, ainda, a contribuição da Advent e dos acionistas fundadores no projeto de modernização e ampliação da TCP, iniciado em 2011. “A Advent e os sócios-fundadores tiveram um papel fundamental, suportando a transformação operacional da empresa. Nossa capacidade anual aumentou de 800 mil TEUs em 2011 para 1,5 milhão de TEUs atualmente, enquanto nossa produtividade média saltou de menos de 30 mph (movimentos por hora) para mais de 90 mph no mesmo período. As melhorias que fizemos juntos permitiram à TCP oferecer serviços de excelência logística ‘porta-a-porto’ de classe mundial”.

“Estamos orgulhosos dos resultados conquistados pela TCP nos últimos seis anos”, afirma Patrice Etlin, Managing Partner da Advent International em São Paulo. “O ganho substancial de produtividade da TCP foi fruto de um amplo investimento em equipamentos, da implementação de uma governança moderna e ágil, do reforço do time de executivos, da substituição de sistemas operacionais, além da expansão física do terminal por meio da construção de um novo cais de atracação e de armazéns de mercadorias no interior. Trabalhamos em parceria com o time de gestão da empresa na solução de gargalos operacionais, o que permitiu à empresa atender a grande demanda existente na região por serviços portuários e logísticos, e, consequentemente, crescer de forma acelerada. Estamos seguros de que a TCP continuará sua história de sucesso sob o comando da China Merchants Port”.

Os bancos BTG e Morgan Stanley atuaram como assessores financeiros dos acionistas vendedores na transação. O banco Santander atuou como assessor financeiro da CMPort. O escritório Mattos Filho atuou como assessor legal dos acionistas vendedores e os escritórios Pinheiro Neto e Linklaters atuaram como assessores legais da CMPort.

Fonte: TCP

Compartilhar

Governo publica decreto que altera poligonal dos portos do Paraná

Foi publicado nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, o decreto do governo federal que altera o traçado da chamada poligonal dos Portos de Paranaguá e Antonina – uma linha imaginária que delimita a abrangência do porto público. Com a modificação, inúmeras áreas deixam de fazer parte do limite de atuação do porto, abrindo a possibilidade de ampliação da base portuária paranaense por meio de investimentos privados, que podem chegar a R$ 8 bilhões. A alteração foi comemorada pelo G7, grupo que reúne as principais entidades representativas do setor produtivo do Estado, que considera que os investimentos representarão reduções significativas nos custos logísticos para as empresas e possibilitarão maior desenvolvimento ao litoral do Paraná.

“É uma vitória do setor produtivo paranaense, que nos últimos anos mostrou união e se empenhou na articulação junto ao governo federal para que a poligonal fosse alterada”, afirma Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e atual coordenador do G7. Ele lembra que, entre outras ações nesse esforço, as entidades enviaram ofícios para os órgãos responsáveis pela gestão portuária brasileira, reuniram-se com ministros e parlamentares e realizaram diversos encontros técnicos para debater o assunto.

Campagnolo explica que a alteração da poligonal deve destravar vários projetos já existentes para a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs) no litoral paranaense. “Esses terminais serão construídos por grupos privados, que até agora não podiam tirar os projetos do papel porque as áreas estavam dentro da poligonal do porto público. Com o decreto, resolve-se esse impasse”, diz. O G7 estima que, hoje, existam pelo menos quatro grandes projetos para a implantação de TUPs em Paranaguá e Pontal do Paraná, com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 8 bilhões e geração de 4 mil empregos diretos.

“Esses empreendimentos são fundamentais para atender o crescimento da demanda do setor produtivo e trarão maior concorrência na área portuária, resultando em redução de custos logísticos dos produtos paranaenses”, afirma Campagnolo. “E tão importante quanto a maior competitividade que eles trarão para as empresas é o desenvolvimento que possibilitarão ao litoral do Estado, com aumento da geração de empregos, renda e arrecadação”, completa o coordenador do G7.

Compartilhar

Estado do Paraná será prejudicado com decisão do STF sobre benefícios fiscais

Por Viviane de Carvalho Lima*

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que parcela de uma lei paranaense que concedia benefícios fiscais para importações realizadas nos portos e aeroportos do estado é inconstitucional. A decisão da Corte trará ainda mais insegurança jurídica e alimentará a guerra fiscal já espalhada pelo país.

Isso porque diversos outros estados continuam a oferecer benefícios para importações, por não terem ainda a inconstitucionalidade das suas regras apreciada. Ou seja, é provável que as importadoras optem por realocar suas operações do Paraná para outros locais que tenham mais vantagens tributárias.

Assim, as importações passarão a ser efetuadas por outros estados, onde os benefícios fiscais para tais situações ainda persistam. Com isso, quem perde, sem dúvida alguma, é o Paraná, que se verá prejudicado em relação a estes outros. O estado paranaense, além de considerável redução em sua arrecadação de ICMS, perderá competitividade.

Para as importadoras, a situação pouco se modifica, já que estas apenas terão que transferir suas operações para outros estados. Também não poderão sofrer qualquer penalização em razão dos incentivos que as beneficiaram nos últimos anos, porque o STF definiu que a decisão apenas produzirá efeitos para importações realizadas a partir do respectivo julgamento.

Caso efetivamente se busque um fortalecimento da indústria nacional, bem como o fim da guerra fiscal, fica evidente que a declaração de inconstitucionalidade isolada dos benefícios fiscais concedidos pelos estados é pouco eficaz. Em seu lugar, é mais viável e satisfatória a criação de uma legislação única para o assunto, a qual colocará, por fim, todos os estados em igualdade de condições.

*Viviane de Carvalho Lima é advogada tributarista do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados

Compartilhar