Nos dias 13 e 14 de agosto, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná realizarão o “2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público”. O presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, e o governador do Paraná, Ratinho Júnior, vão participar da abertura do evento, que ocorrerá no Canal da Música, em Curitiba (PR), às 9h30 da terça-feira, 13. O Seminário é realizado em parceria com a Escola de Gestão do Paraná e a Gazz Conecta.
O Seminário tem o objetivo de disseminar conhecimentos sobre compras públicas para inovação e ser uma oportunidade de conexão entre os diferentes atores desse ecossistema: gestores públicos, empresários, estudantes e interessados no tema.
“As encomendas tecnológicas são instrumentos de fomento à inovação no país, por isso a Agência criou o primeiro escritório de encomendas tecnológicas do Brasil e oferece consultorias aos órgãos e empresas públicas, como para a Petrobras e os Correios. Nosso objetivo é disseminar o uso dos novos instrumentos de contratação para que mais instituições brasileiras avancem na modernização dos serviços e estimulem a inovação e a sustentabilidade no país”, afirma o presidente da Agência, Ricardo Cappelli, que defende publicamente o potencial das compras públicas em inovação para incentivar a neoindustrialização no país.
Em dois dias, especialistas do setor falarão sobre os instrumentos trazidos pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com ênfase na desmistificação das compras públicas de inovação.
O assessor especial da ABDI André Rauen é um dos palestrantes confirmados no Seminário e explicará a importância de compras públicas para inovação em nível municipal, estadual e nacional, além de apresentar instrumentos que podem transformar a realidade desse tipo de aquisição.
Além da palestra de Rauen, temas como o papel estratégico das compras públicas para inovação; diferenças entre compras públicas e compras tradicionais; e cases de acertos e desafios nas três esferas do governo serão abordados por convidados especiais do Tribunal de Contas da União e da Procuradoria do Estado de São Paulo. Para encerrar o evento, será apresentada uma mesa redonda composta por representantes de diferentes instituições.
As inscrições são gratuitas e abertas ao público.
2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público
Data: 13 e 14 de agosto
Horário: a partir das 8h30
Local: Canal da Música – Grande auditório – Rua Júlio Perneta, 695 – Mercês – Curitiba (PR)
Inscrições
Encomendas tecnológicas (ETECS) – Encomendas tecnológicas são compras, pelo setor público, de uma solução que não existe no mercado, mas que é demandada pela sociedade, e para a qual é necessário empreender um esforço formal de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O principal exemplo no Brasil foi o aporte de recursos federais para o desenvolvimento da vacina contra a covid-19.
As ETECS são regulamentadas no Brasil pela Lei da Inovação – Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, editada em 2016 – e por um decreto de 2018. Na América Latina, apenas Brasil e Colômbia possuem regulamentação para esse instrumento.
HUBTEC – Criado pela ABDI, o Hubtec é o primeiro escritório de encomendas tecnológicas do Brasil e oferece orientação e consultoria aos gestores de órgãos públicos e empresas de economia mista interessados em contratar pesquisa em inovação recorrendo a tipos especiais de compras públicas.
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