Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceram a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE 688223) em que uma empresa de telefonia celular questiona a incidência de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre contratos de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador (software) desenvolvidos de forma personalizada.
O relator do processo, ministro Luiz Fux, explicou que o tema tributário e constitucional tratado nos autos “é questão relevante do ponto de vista econômico, político, social e jurídico, ultrapassando os interesses subjetivos da causa”. Segundo ele, isso ocorre porque “as operações e contratos utilizando a cessão ou licenciamento por uso de programas de computador, em serviço personalizado, abrange quantidade significativa de empresas”, o que gera a necessidade de pronunciamento do Supremo.
Defesa
No recurso ao Supremo, a operadora de telefonia sustenta que a hipótese em questão não está sujeita a tributação de ISS porque o contrato envolvendo licenciamento ou cessão de software não trata de prestação de um serviço, mas sim de “uma obrigação de dar”. Aponta ainda violação a dispositivos constitucionais que garantem a não incidência de ISS sobre serviços de telecomunicações (parágrafo 3º do artigo 155 e inciso III do artigo 156 da CF).
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por outro lado, decidiu contra a pretensão da empresa ao expor entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o fornecimento de programas de computador desenvolvidos para clientes de forma personalizada constitui prestação de serviço sujeita a cobrança de ISS.
Ainda de acordo com a corte regional, a cobrança está prevista no item 1.05 da lista de serviços tributáveis, além de se enquadrar em hipótese legal que prevê a incidência do imposto sobre serviço proveniente do exterior ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior (parágrafo 1º do inciso 1º da Lei Complementar 116/03).
APL de Software de Curitiba tem novo Comitê Gestor
O Arranjo Produtivo Local de Software de Curitiba oficializou os nomes dos três integrantes do novo Comitê Gestor na reunião de governança do mê de novembro. Luiz Alano, Marcos Roberto Gomes e Jefferson Luiz Barbosa substituem Leonardo Matt. Este último ficou dois anos na coordenação do APL , período em que o setor alcancou conquistas importantes. Acompanhe a reportagem em vídeo.
Faculdades Tecnológicas do Senai recebem inscrições até a próxima semana
Estão abertas até a próxima semana, as inscrições para o vestibular das Faculdades Tecnológicas do Senai no Paraná. Há cursos em Curitiba, Telêmaco Borba, Cascavel e Toledo. As inscrições para o vestibular agendado vão até terça-feira (27). O vestibular acontece dia 1º de dezembro, das 15h às 17 horas. O vestibular agendado pode ser feito até dia 30. Mais informações sobre inscrições e edital no site www.faculdadesdaindustria.com.br.
Em Curitiba, há vagas para os cursos de Design de Moda e Controle de Obras, ofertados no Senai no Jardim Botânico; e para o curso de Fabricação Mecânica, no Senai na Cidade Industrial de Curitiba. Em Telêmaco Borba, são ofertados os cursos de Automação Industrial e Papel e Celulose. Em Toledo, há vagas para o curso de Alimentos. Já em Cascavel, os interessados podem se inscrever para os cursos de Gestão da Produção Industrial e Manutenção Industrial.
Os cursos superiores de Tecnologia (Tecnólogos) se caracterizam por serem focados em determinada área e são, normalmente, realizados em um tempo menor que os outros, como bacharelados e licenciaturas. Para o setor industrial a duração de cada curso é de três anos
Agile Tour 2012 – Curitiba
A quarta edição do AgileTour atraiu mais de 9500 participantes em 44 cidades de 15 países. Em 2012, em sua quinta edição, o AgileTour continua sendo a maior conferência sobre desenvolvimento ágil no mundo.
Curitiba agora também entra no circuito, com a primeira edição desse evento internacional. Saiba mais.
Gerenciamento de Projetos Direto ao Ponto
Neste curso de um dia o participante conhecerá os fundamentos de Gerenciamento de Projetos e terá experiência prática usando as boas práticas contidas no Guia PMBOK. Este treinamento coloca a teoria em ação através de uma dinâmica exclusiva que simula em sala de aula a fase de planejamento de um projeto com seus desafios de restrição de prazo, recursos, organização e espírito de equipe. Os participantes irão adquirir experiência com as ferramentas utilizadas no Guia PMBOK e em atividades ligadas ao termo de abertura do projeto, definição de atividades do projeto, orçamento, cronograma, plano de comunicação, plano de compras e análise de riscos.
VAGAS LIMITADAS!
Garanta sua vaga clicando no botão abaixo. Em caso de dúvidas entre em contato pelo fone (41) 3076-5005 (Grupo Roit) ou pelo e-mail info@saphari.com.br
Workshop Mapeamento e Modelagem de Processos com BPMN
10 à 12/12/12 – 08:30 às 18:30 – Carga Horária: 24 horas
Descrição:
Este Workshop apresentará, discutira e demonstrará como fazer o mapeamento, modelagem de processos de negócio utilizando a notação BPMN. Neste treinamento você aprenderá a mapear, modelar, documentar e publicar os processos. Será apresentado também técnicas, ferramentas que ajudam nas atividades de Mapeamento de Modelagem de Processo.
Objetivo:
Capacitar os participantes para atuar em projetos BPM (Gestão por Processo). Provendo conhecimento em mapeamento, modelagem, análise e melhoria de processos de negócio utilizando as melhores práticas, metodologia, ferramentas e técnicas.
Pré-requisito:
Conhecimentos básicos de processos
Neste workshop você aprenderá:
– Notação BPMN para modelar processos de negócio
– BizAgi Process Modeler é uma ferramenta livre para modelagem de processo
– Criação de documentação de processos
– Publicação de processos
Metodologia:
Este workshop utiliza uma abordagem lúdica para aprendizado, que será guia por estudo de caso, que envolverá diretamente os participantes. Esta abordagem facilita o entendimento dos conceitos, fundamentos, técnicas e práticas de mapeamento e modelagem de processo.
Obs. Levar Notebook
Investimento: R$ 910,00
Inscrições: com Maria José (41) 3025-9659 maria.passos@cits.br – Vagas: 15
Endereço: Sebrae – Rua Caeté, 150 – Sala 08 – Curitiba
Capacitação em Análise de Pontos de Função: Medições e Estimativas de Software
27 e 28/11/12 – Horário: 08:30 às 17:30
A técnica da Análise de Pontos de Função (APF) é considerada a principal ferramenta para a medição funcional de produtos de software e dos processos envolvidos na sua confecção. Ela compreende conceitos que podem ser entendidos tanto pelo desenvolvedor quanto pelos usuários. Consequentemente, a quantificação da produção passa a ser expressa em termos significativos para ambas as partes. Dentre as principais aplicações da técnica empregada na indústria de software pode-se destacar:
Estimativas de projetos de desenvolvimento e manutenção de software;
Ferramenta para medição e remuneração de contratos de desenvolvimento e manutenção de software;
Suporte na geração de indicadores para iniciativas de melhorias de processos de software.
Objetivo: O objetivo deste curso de Análise de Pontos de Função é ensinar a medir (e também estimar) o tamanho funcional de um software, abordando todo o processo de contagem de pontos de função definido pelo Grupo Internacional de Usuários de Pontos de Função – IFPUG (organização responsável pela padronização da APF) e métodos relativos à estimativa de tamanho a partir de requisitos ainda incompletos.
Público Alvo: Profissionais envolvidos na especificação, desenvolvimento, implantação, garantia da qualidade e contratação de software
Inscrições: maria.passos@cits.br (41) 3025-9659 com Maria José
Local: SEBRAE – Rua Caeté, 150 – Sala 08 – Prado Velho – Curitiba-PR
Investimento: R$ 795,00
Carga horária: 16 horas
Obs. O participante deverá levar seu notebook
Conteúdo:
Visão Geral da Análise de Pontos de Função
Visão do Usuário
Reunir documentação disponível
Determinar Tipo de Contagem
Projeto de Desenvolvimento
Projeto de Melhoria
Aplicação
Identificar a Fronteira da Aplicação, Escopo da Contagem e Requisitos Funcionais do Usuário
Medição das Funções Tipo Dado
Arquivo Lógico Interno
Arquivo de Interface Externa
Diretrizes para a Identificação de Arquivos Lógicos
Considerações sobre Dados de Código
Medição das Funções Tipo Transação
Identificação dos Processos Elementares
Entrada Externa
Saída Externa
Consulta Externa
Estudo de Caso – Medição de uma Aplicação
Fórmulas para calcular o tamanho funcional
Documentar e reportar a medição
Identificação de Funções Alteradas pelo Projeto de Melhoria
Projeto de Melhoria – NESMA
Estudo de Caso – Medição de um Projeto de Melhoria
Estimativas de Tamanho Funcional
Contagem Estimativa
Contagem Indicativa
Estimativa de Esforço (HH) = Tamanho Funcional (PF) X Taxa de Entrega (HH/PF)
Versão: O curso é baseado na última versão (4.3.1) do Manual de Práticas de Contagem do IFPUG.
Metodologia
O curso segue uma abordagem interativa, onde o participante não é apenas espectador dos assuntos apresentados. Ao final de cada sessão teórica são realizados exercícios. Quase metade da carga horária do curso é dedicada à realização de estudos de caso didaticamente projetados (além dos exercícios de fixação) onde o participante tem a oportunidade de aplicar a teoria aprendida em casos similares a situações reais.
CV do Instutor:Guilherme Siqueira Simões é um dos autores do livro Análise de Pontos de Função: Medição, Estimativas e Gerenciamento de Projetos de Software, o mais vendido sobre o assunto no Brasil (publicado em 2001 e atualmente na décima primeira edição). Sócio da FATTO Consultoria e Sistemas, onde atua como consultor e instrutor em serviços e cursos de medição, análise e estimativas de projetos de software. Atuou no desenvolvimento de toda a linha de serviços da FATTO e treinou centenas de profissionais do Brasil em APF. Participou da equipe de tradução para o Português das versões 4.2 e 4.3 do Manual de Práticas de Contagem do IFPUG. Tem mais de 15 anos de experiência em desenvolvimento de sistemas (oito deles em projetos de software para automação bancária). Graduado em Ciência da Computação pela UFES, pós-graduado em gestão empresarial pelo IEL/UFES e certificado como especialista em pontos de função pelo IFPUG desde 2002.
Incubadora do Tecpar gradua empresa inovadora em captação de energia solar
A Solbravo é uma indústria de pesquisa, desenvolvimento e inovação em energia solar. Seu objetivo é fornecer a seus clientes conhecimento atualizado e de alto nível em engenharia simultânea e gestão da inovação. As soluções da Solbravo podem variar desde a instalação residencial de painéis fotovoltaicos até a criação de um modelo totalmente novo de negócio para o cliente.
Entre os produtos da nova empresa, o que mais se destaca e encontra interesse no mercado são as telhas da linha SolGlaz, que foram desenvolvidas a partir de alta tecnologia em polímeros plásticos e células fotovoltaicas de silício cristalino. Sua proposta é transformar os telhados das residências em fonte de sustentabilidade, diferencial estético, gerando assim maior valor para o imóvel e menor impacto para o ambiente. Os painéis que utilizam células fotovoltaicas para o aproveitamento da luz solar na geração de energia podem ser substituídos com a incorporação de sua função nos próprios materiais de construção. Em vez de se colocar um painel em cima do telhado, as próprias telhas já podem estar preparadas para o aproveitamento da energia solar.
A nova empresa entra no mercado não apenas para comercializar o produto, mas também o conhecimento gerado no seu processo de desenvolvimento – um licenciamento de tecnologia.
Leia reportagem completa no site do TECPAR.
Apex-Brasil e SOFTEX investirão mais de R$ 13,6 milhões em promoção no exterior até 2014
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX) vão investir mais de RS 13,6 milhões até agosto de 2014, em ações de promoção comercial, por meio da renovação do Projeto Setorial para Exportação de Software e Serviços Correlatos, o maior e o mais abrangente plano de internacionalização competitiva de empresas desenvolvedoras de software e prestadoras de serviços de TI já realizado no Brasil.
Iniciado em 2005, o projeto tem o objetivo de gerar novas oportunidades de negócios no mercado internacional para as companhias brasileiras participantes, ampliar o volume de exportações do setor, e aumentar a exposição e fortalecer a imagem da indústria brasileira de TI – identificada no exterior pela marca Brasil IT+ – de forma a tornar o Brasil um reconhecido centro de excelência mundial no setor.
Nos próximos dois anos serão realizadas ações de promoção comercial e de branding, e será desenvolvido um modelo de inteligência competitiva focado nas verticais e mercados prioritários do projeto. Também será estruturada uma rede de canais internacionais, por meio da contratação de consultores que mapearão oportunidades de negócios e gerarão subsídios para o trabalho de inteligência em diversos mercados no exterior.
Entre as muitas ações previstas destacam-se ainda a participação das companhias brasileiras em mais 120 eventos internacionais, a realização de ações diferenciadas de branding e o lançamento do website Brasil IT+. Disponível em português, inglês e espanhol, o site reunirá todas as informações sobre o projeto, verticais, empresas, eventos e negócios realizados.
“Até 2013, esperamos atingir, por meio desse projeto, um volume de US$ 410 milhões em exportações para as empresas participantes. Para nos apoiar nesse desafio, em breve disponibilizaremos uma plataforma on-line de promoção comercial e de gestão de leads, totalmente voltada para negócios internacionais”, destaca Djalma Petit, diretor de mercado da SOFTEX.
Concebido de modo a atender às necessidades da indústria, o projeto setorial está dividido em 16 verticais de atuação, nas quais o Brasil tem reconhecida competência: agronegócios, automação industrial, aviação, couro e calçados, educação, energia, finanças, games, gestão, mineração, outsourcing, petróleo, saúde, segurança, software embarcado e telecom. Mais de 400 empresas brasileiras de software e serviços de TI fazem parte do projeto.
Os mercados-alvos prioritários do projeto são os Estados Unidos, México, Colômbia e Chile. Também serão contempladas ações em importantes mercados como Moçambique, Angola, Canadá, Peru, Argentina, Emirados Árabes Unidos, Coréia do Sul, China, Japão, Índia, Holanda, Itália, Portugal, Espanha, França, Alemanha e Inglaterra.
O projeto oferece uma série de benefícios às empresas associadas, entre os quais acesso a informações qualificadas sobre os mercados-alvos, assessoria comercial no exterior, participação em feiras e eventos internacionais, apoio na obtenção de financiamento para exportação (pré e pós-embarque) e em questões como registro de marcas e de software, localização, instalação de subsidiárias e aspectos legais.
São também parceiros da SOFTEX no projeto, além de seus 20 Agentes Regionais, unidades autônomas que integram o Sistema SOFTEX e oferecem apoio a empresas de software e serviços de TI em diversas regiões do país; o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
Fundamentos em Teste de Software – 19, 20 e 21/11/12
OBJETIVO DE APRENDIZAGEM/COMPETÊNCIA:
Entender os conceitos básicos do processo de teste
Analisar o contexto geral das técnicas, níveis e tipos de testes
Desenvolver habilidades de como ler e interpretar os artefatos gerados pelo processo de teste
PÚBLICO ALVO:
Analistas de Sistemas
Arquitetos de Sistemas e Projetistas
Desenvolvedores de Softwares
Designers
Testadores
Estudantes do curso de Ciências da Computação, Tecnologia da Informação e Sistema de Informação
METODOLOGIA:
Formação com 50% do conteúdo teórico e 50% prático (exemplos dirigidos, exercícios e um Estudo de Caso Completo)
Exposição dialogada e condução do Workshop de forma participativa
Utilização de exercícios práticos com o objetivo de fixar o entendimento
Discussão sobre as questões práticas relacionadas ao dia a dia
CARGA HORÁRIA:
12 horas
DATA E HORÁRIO:
Data: 19, 20 e 21/11/2012
Horário: 18:30 às 22:30 horas
ENDEREÇO:
SEBRAE – Rua Caeté, 150 – Prado Velho – Curitiba
INVESTIMENTO:
R$ 480,00
INSCRIÇÕES:
Fone: (41) 3025-9659 – Maria José ou Izoulet
E-mail: educacao@cits.br
Mais informacões: www.cits.br