Abstartups promove consulta pública para revisão do Marco Legal das Startups

A Abstartups, Associação Brasileira de Startups, lançou uma iniciativa estratégica voltada à revisão colaborativa do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021). Após quase quatro anos de vigência, a norma, embora tenha representado um avanço significativo ao reconhecer e regulamentar o setor no Brasil, já revela defasagens frente às transformações e demandas reais do ecossistema de inovação.

A ação liderada pela Abstartups parte de um diagnóstico técnico e prático da legislação, que evidencia lacunas e entraves enfrentados diariamente por fundadores, investidores, aceleradoras, incubadoras e advogados. Entre os principais pontos de atenção estão a insegurança jurídica sobre stock options, a burocracia para abertura e operação de startups, a dificuldade de acesso ao mercado — especialmente junto ao poder público — e os obstáculos à internacionalização de negócios.

“O Marco Legal das Startups foi um avanço, mas inovação exige atualização constante. O que propomos agora é uma revisão coletiva de uma legislação que reflita as dores e aspirações de quem vive esse ecossistema todos os dias”, afirma Cláudia Schulz, CEO da Abstartups.

Por meio de uma consulta pública aberta, a entidade convida todos os agentes do setor a contribuírem com percepções, sugestões e experiências vividas. A expectativa é transformar essas contribuições em dados qualificados, capazes de embasar propostas efetivas de aprimoramento da lei.

Por que é importante revisar o Marco Legal?

Embora o Marco Legal das Startups estabeleça critérios objetivos como faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões, constituição há no máximo 10 anos e atuação voltada à inovação —, ainda carece de mecanismos eficazes que promovam a inovação de forma segura e célere. Por isso, sua revisão se mostra indispensável para que o Brasil avance rumo a um ecossistema mais competitivo, dinâmico e atrativo ao empreendedorismo inovador.

“Revisar não é retroceder — é evoluir. A Abstartups acredita que o futuro da inovação brasileira depende de um ambiente regulatório moderno, responsivo e construído a partir da prática. E, para isso, a escuta ativa do ecossistema é o ponto de partida”, finaliza Cláudia.